Agenda Regional do Norte para a Economia Circular

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O Plano de Ação para a Economia Circular - enquadrado na Resolução do Conselho de Ministros n.º 190-A/2017, de 11 de dezembro de 2017 - prevê que as CCDR elaborem as agendas regionais com o objetivo de identificarem oportunidades de aceleração e transição para a utilização mais eficiente e sustentável dos recursos e conciliar estratégias em conjunto com os atores regionais. Pretende-se a formação de redes colaborativas para a implementação de ações ou iniciativas conjuntas e mecanismos de investimento coordenado. O trabalho em curso visa, ainda, estratégias de comunicação mais adequadas para a informação, sensibilização e participação pública.

A elaboração da Agenda Regional do Norte para a Economia Circular resulta de um protocolo de colaboração técnica e financeira com o Fundo Ambiental e contempla as seguintes dimensões de análise: (i) realização de uma análise regional para uma caracterização socioeconómica e ambiental da região, com um particular enfoque no seu metabolismo económico, (ii) estabelecimento de um modelo de governança que definirá a coordenação e colaboração institucional entre várias entidades, com vista à implementação das ações que vierem a ser identificadas na Agenda Regional, e (iii) identificação de setores de transição considerados os mais intensivos no uso de recursos e que detêm um elevado peso na circulação atual de materiais.

O estudo do metabolismo económico regional visa a caracterização dos fluxos de materiais que ocorrem na Região do Norte, incluindo a identificação dos materiais necessários à economia regional e das atividades económicas que os utilizam e a obtenção de estimativas para indicadores fundamentais, como o consumo interno de materiais, entre outros.

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No Norte de Portugal, a CCDR-N está a trabalhar com redes de atores regionais para a realização de iniciativas conjuntas e de investimentos coordenados a partir da identificação de setores intensivos no uso de matérias-primas que apresentam um grande potencial.

O peso do setor na Agenda Regional justifica-se pelo elevado volume de resíduos gerados. A valorização dos resíduos, apesar de ter sofrido uma evolução ao longo dos últimos anos, está ainda muito longe da situação ideal, resultado de algumas barreiras e constrangimentos para a adoção de boas práticas.

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O setor da construção tem fortes repercussões no volume dos materiais extraídos e dos resíduos gerados, pelo que o objetivo é impulsionar um modelo de construção circular que terá como fim último o “encerramento” do ciclo dos materiais construtivos, envolvendo toda a cadeia de valor.

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A relevância da atividade económica da construção na região e, consequentemente, dos resíduos gerados quer na construção quer na demolição, explicam o destaque da Agenda Regional neste setor, procurando a disseminação de boas práticas.

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A Indústria Têxtil e Vestuário tem um forte peso na base produtiva regional. Por outro lado, é muito reduzido o número de materiais reutilizados sem perda de valor, o que enquadra a aposta numa maior eficiência do fluxo de produção, utilização e destino final.

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O Setor da Logística, da Cadeia de Abastecimento e do Transporte de Mercadorias debate-se não só com questões ambientais ou de movimentos de cargas como com a transição do modelo de negócio, nomeadamente com o peso crescente de soluções digitais. A Agenda Regional propõe o estudo de novos desafios para uma maior eficácia na utilização dos recursos.

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Deverão ser também desenvolvidas “âncoras de economia circular” como são o caso das Cidades e as Empresas.

As Cidades da Região do Norte deverão ter um papel muito ativo para repensar o atual funcionamento dos sistemas urbanos, designadamente na exploração de novas formas de produção e otimização de valor que assegurem a sustentabilidade dos recursos.