AGRICULTURA

Está disponível um formulário para a declaração de prejuízos resultantes de intempéries que afetem explorações agrícolas.

O apoio destina-se a todos os produtores da região Norte cuja exploração tenha sido afetada por tempestades, devendo ser preenchido o mais rapidamente possível após a ocorrência dos danos.

Consulte a Portaria n.º 240/2025 para mais informações:
https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/portaria/240-2025-919523560

Mais informações em: https://www.ccdr-n.pt/noticia/destaque/ccdr-norte-disponibiliza-formulario-para-declaracao-de-prejuizos-causados-por-tempestades

HABITAÇÃO

Tempestade KRISTIN 

Através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 15-B/2026, de 30 janeiro, prorrogada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 15-C/2026 de 01 fevereiro, e mais recentemente pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 24-A/2026 de 5 fevereiro, o Governo declarou a situação de calamidade decorrente da tempestade «Kristin», determinando como uma das medidas excecionais e temporárias, a atribuição de apoios à recuperação de habitação própria e permanente e alojamento temporário, nomeadamente apoio financeiro aos danos e despesas diretamente relacionados, que ocorram entre as 00h00 de 28 de janeiro de 2026 e as 23h59 do dia 15 de fevereiro de 2026.

Não obstante estar definido o regime de apoios financeiros a atribuir na sequência da declaração da situação de calamidade, em matéria de habitação, o âmbito territorial definido ainda não contempla nenhum concelho da área da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional da Região Norte.

Logo que esse âmbito seja alargado, a CCDR Norte disponibilizará informação na nossa página oficial de internet, com orientações sobre como submeter os pedidos de apoio, em articulação com os respetivos municípios.

Para mais informações: prejuizos.habitacao@ccdr-n.pt