Esta área destina-se a divulgar informação e a promover a recolha de opiniões, sugestões e outros contributos do público interessado nos projetos que, na Região do Norte, se encontram em fase de Consulta Pública da responsabilidade da CCDR-N.

A participação do público é realizada através do portal PARTICIPA (www.participa.pt).

No momento não existem consultas públicas a decorrer.

Nota: Atendendo à entrada em vigor das medidas excecionais e temporárias de resposta à situação epidemiológica provocada pelo coronavírus SARS -CoV -2, agente causador da doença COVID -19, com efeitos à data de 12 de março, comunica-se que os períodos de consulta pública estão suspensos por aplicação do previsto no art.º 7º da Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março (alterada pela Lei n.º 4-A/2020 e pela Lei n.º 4-B/2020, ambas de 06 de abril). Os períodos de consulta pública serão renovados após cessação do termo da situação excecional, cessação esta a definir por diploma legal a ser publicado.

Poderá ainda consultar aqui mais informação sobre o procedimento de Consulta Pública e Legislação.

Última atualização | 02.02.2021