As atribuições e competências da CCDR NORTE, no domínio da Agricultura e Pescas, designadamente no que respeita aos pedidos de Pareceres em Matéria de desenvolvimento agroalimentar e licenciamento, investimento, desenvolvimento rural, Vistorias e Análise Laboratoriais, estão sujeitas a cobrança de taxas.

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Tabela I - Outros Bens e Serviços

Tabela II Produtos Horticolas

As tabelas são em vigor de entre 01 de março de 2025 a 28 de fevereiro de 2026.

Última atualização | 28.02.2025