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Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte

Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, IP União Europeia

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Reserva Ecológica Nacional (REN)

Modelo de comunicação prévia/REN l Pedido de emissão de declaração sobre isenção de comunicação prévia ou de não afetação de áreas integradas na REN | download

Pedido de extrato da carta da REN l download

Modelo de delimitação / alteração / alteração simplificada / correção material da delimitação da REN | download

Pedido de reconhecimento do relevante interesse público (RRIP) l download

 

Regime de Apoio à Reestruturação e Reconversão da Vinha (VITIS)

Modelo de comunicação prévia-VITIS/Douro | download

 

Cemitérios

Pedido de vistoria de terreno para a ampliação ou construção de cemitérios l download

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