Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, IP

Mensagem do Presidente

Cumprir o Norte para cumprir Portugal

O tempo é de incerteza, incerteza talvez nunca tão plenamente compreendida e sentida como hoje. O contexto global pré-pandemia já refletia mudanças complexas com alterações geopolíticas e processos de transição digital, energética e ambiental. A crise sanitária está a acelerar o tempo histórico, alterando modo de vida e de trabalho e tornando mais indefinido o futuro de pessoas e organizações.

É sobre este tempo e esse futuro que, com legitimidade reforçada, as agora empossadas lideranças das regiões do continente são chamadas a intervir, para planear e coordenar estratégias e mobilizar agentes. O Norte tem mais responsabilidades na resposta a estes desafios, pela importância da sua demografia, da sua indústria exportadora, dos seus recursos naturais e patrimoniais e do prestígio das suas instituições.

Hoje, mobilizar a ação coletiva é decisivo para agir em tempo sobre o presente e abrir horizontes. É indispensável uma abordagem dual, atuando sobre as ameaças à qualidade de vida das pessoas, provocadas pela destruição de rendimento e de empregos, e preparando um futuro sustentável. O Norte precisa de respostas já e de respostas para a próxima década.

Por isso, a CCDR-N tem de ser uma referência estratégica e uma voz esclarecida, capaz de mobilizar o Norte para agendas prioritárias, contribuindo para o todo nacional.

Destacam-se a definição das políticas de ordenamento e de desenvolvimento regional, os instrumentos financeiros para o quadro 2030, a revisão dos atuais programas, como o NORTE 2020, e a gestão e acompanhamento do Plano de Recuperação e Resiliência. Trata-se de realizações no contexto da indispensável descentralização do Estado, recentemente reiterada pelo primeiro-ministro, acompanhada do essencial aumento da autonomia administrativa e financeira das CCDR.

Os grandes investimentos devem ser sujeitos a adequada leitura territorial e complementados por outros, de proximidade, destinados à coesão e ao combate aos efeitos recessivos, nos quais a ação dos municípios e das entidades intermunicipais é especialmente relevante.

O país e o Norte têm de ser exemplares na reforma do Estado e na sua reorganização territorial. Serviços públicos eficientes e próximos das empresas, das instituições e das populações, na saúde, na educação, no emprego ou na cultura, são decisivos para uma região coesa e competitiva.

A cooperação euro-regional, designadamente com a Galiza e Castela e Leão, também não pode esperar. Há novos desígnios e projetos para um reforçado metabolismo transfronteiriço.

Pela história e pelo presente, o Norte tem de ser a região motora e liderante. O futuro do país passa por este chão. Se o Norte falhasse, Portugal não cumpriria o seu encontro com a modernidade. O Norte não falhará.

António M. Cunha

Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte

in Jornal de Notícias

Delegação de Competências do Conselho Diretivo | Deliberação n.º 647/2025

Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 9.º da Lei Orgânica das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional, I. P., aprovada em anexo ao Decreto-Lei n.º 36/2023, de 26 de maio, na sua redação atual, nos artigos 44.º e 50.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, na sua atual redação, no artigo 109.º do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, na sua redação atual, e em conformidade com os Estatutos da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, I. P., aprovados em anexo à Portaria n.º 407/2023, de 5 de dezembro, o Conselho Diretivo deliberou, por unanimidade, na reunião de 19 de fevereiro de 2025:

Delegar em cada um dos seus membros, relativamente às unidades, divisões e áreas funcionais ou temáticas sob a sua responsabilidade, estabelecidos nos números seguintes, os poderes do Conselho de Diretivo para a prática dos atos necessários ao seu exercício, com faculdade de subdelegação e sem prejuízo de posterior avocação.

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