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Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte

Comissão de Coordenação de Desenvolvimento Regional do Norte União Europeia

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As atribuições e competências da CCDR-N no domínio do ordenamento do território, designadamente no que respeita aos pedidos de comunicação prévia para ações em Reserva Ecológica Nacional, pesquisa e exploração de massas minerais (pedreiras) e outros atos e serviços prestados, estão sujeitas a cobrança de taxas.

Consulte aqui as taxas que se encontram em vigor e a respetiva legislação.

 

 

 

Última atualização | 03.10.2018

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