Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte

A XVII reunião da Comissão Luso-Espanhola de Cooperação Transfronteiriça (CLECTF) realizou-se a 27 de outubro, em Tordesilhas, na região espanhola de Castela e Leão, reunindo representantes dos governos de Portugal e Espanha, das regiões fronteiriças e de outras entidades com responsabilidades na cooperação territorial.

A CCDR NORTE (Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte) esteve representada por Vítor Deveza, chefe da Divisão de Cooperação Territorial, num encontro dedicado à definição de prioridades comuns para o desenvolvimento dos territórios de fronteira e ao reforço da articulação entre os dois países.

Entre os principais temas abordados estiveram a governação multinível da cooperação transfronteiriça, o futuro da Política de Coesão da União Europeia, a melhoria das ligações de transporte e o acesso aos serviços públicos, com destaque para a necessidade de transformar a cooperação institucional em respostas concretas aos desafios económicos, sociais e demográficos das regiões fronteiriças.

No âmbito das prioridades da Eurorregião Galiza–Norte de Portugal, foi destacada a importância estratégica da ligação ferroviária de alta velocidade Porto–Vigo–Lisboa, defendendo-se o cumprimento dos prazos previstos e o acompanhamento conjunto da sua execução, no quadro do Corredor Atlântico.

Por sua vez, no âmbito da Comunidade de Trabalho Castill y León–Norte de Portugal (NORCYL), foram salientadas prioridades de conectividade e mobilidade, a par do combate ao despovoamento, da melhoria do acesso aos serviços essenciais e do reforço da cooperação na prevenção de riscos naturais e na proteção civil, com particular atenção às necessidades dos territórios do interior.

A reunião evidenciou também a necessidade de eliminar obstáculos administrativos e jurídicos que dificultam a mobilidade transfronteiriça. Neste contexto, a CCDR NORTE voltou a defender o avanço na criação de um Estatuto do Trabalhador Transfronteiriço, que permita clarificar os regimes aplicáveis e reduzir entraves à mobilidade laboral, nomeadamente nas áreas fiscal, da Segurança Social e da proteção dos direitos dos trabalhadores.

No domínio da saúde, foi salientada a importância de aprofundar a cooperação entre os sistemas de saúde de Portugal e Espanha. A CCDR NORTE voltou igualmente a sublinhar a necessidade de implementação urgente do 112 Transfronteiriço, mediante a definição dos mecanismos operacionais, jurídicos e financeiros necessários para assegurar uma resposta mais rápida e coordenada às emergências médicas nas regiões de fronteira.

No plano europeu, foi defendida uma Política de Coesão que assegure a participação efetiva das regiões na definição e acompanhamento das políticas com impacto nos territórios. Foi ainda destacada a importância de reforçar a cooperação no âmbito do programa Interreg Espanha–Portugal (POCTEP) e de aprofundar a implementação da Estratégia Comum de Desenvolvimento Transfronteiriço, promovendo melhores serviços públicos, investimento e emprego.

A participação da CCDR NORTE na XVII CLECTF enquadra-se no compromisso de aprofundar a cooperação com as regiões vizinhas e de promover soluções conjuntas para os desafios partilhados. As Comunidades de Trabalho Galiza–Norte de Portugal e NORCYL assumem, neste contexto, um papel fundamental na construção de um espaço transfronteiriço mais integrado, competitivo e coeso.