O Centro de Competências Regional da CCDR NORTE é uma estrutura estratégica criada para apoiar a implementação e expansão do Sistema de Informação Cadastral Simplificado (SICS) e do Balcão Único do Prédio (BUPi) na Região Norte.

Aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 3/2025, este é o primeiro Centro de Competências Regional do país, assumindo um papel central na modernização da gestão do cadastro predial e na promoção da utilização de informação geoespacial para suporte às políticas públicas de base territorial.

Resultante de uma parceria entre a Secretaria-Geral do Ministério da Justiça, a Estrutura de Missão para a Expansão do SICS (eBUPi) e a CCDR NORTE, o Centro tem como missão reforçar a capacitação técnica dos municípios, das Comunidades Intermunicipais e da Área Metropolitana do Porto, promovendo ações de formação, cooperação institucional e partilha de conhecimento especializado em matéria cadastral.

Entre as suas principais atribuições destacam-se o desenvolvimento de instrumentos de apoio à realização e conservação do cadastro predial, o incentivo à utilização da informação digital produzida no âmbito do SICS e do BUPi e a promoção de uma cultura de utilização de dados espaciais para o ordenamento do território, gestão dos recursos hídricos, agricultura, floresta e ambiente.

Enquanto plataforma regional de conhecimento e inovação, o Centro de Competências Regional pretende constituir-se como um ponto de referência para a disseminação de boas práticas, contribuindo para a universalização do acesso à informação cadastral e para uma gestão territorial mais eficiente, sustentável e informada.

A sua atividade assenta na formação contínua, na cooperação entre entidades e na valorização da informação geográfica como instrumento fundamental para o desenvolvimento da Região Norte.

Para mais informações consulte o link: https://ccrnorte.ccdr-n.pt/