Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas
Código de Ética e Conduta
Responsável pelo cumprimento normativo
Deliberação do Conselho Diretivo de 19/02/2025, que designa o Presidente do Conselho Diretivo da CCDR NORTE, I.P., António Augusto Magalhães da Cunha, como Responsável pelo Cumprimento Normativo, no âmbito do disposto no artigo 2.º, n.º 5, do RGPC, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 109-E/2021, de 9 de dezembro.