A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, IP (CCDR NORTE) é um serviço de administração indireta do Estado, dotado de autonomia administrativa e financeira, estando sujeita à superintendência e à tutela do Ministro Adjunto e da Coesão Territorial.

Esta instituição pública tem como objetivo o desenvolvimento integrado e sustentável da Região Norte de Portugal, contribuindo para a competitividade e coesão do território nacional.

Com a missão de implementar políticas ambientais, de ordenamento do território e urbanísticas, bem como de desenvolvimento regional na Região Norte (NUT II), a CCDR NORTE tem ainda a responsabilidade de promover a ação coordenada dos serviços desconcentrados a nível regional – em articulação com os membros do Governo responsáveis pelas respetivas áreas – e de apoiar tecnicamente as autarquias locais e as suas associações.

Compete também à CCDR-NORTE, I.P. a gestão de programas comunitários provenientes de fundos da União Europeia destinados a Portugal e de outros instrumentos de financiamento de desenvolvimento regional, de que são exemplo os incentivos do Estado aos meios de comunicação social de nível local e regional instalados.

Das atribuições da CCDR-NORTE, I.P. destaca-se, ainda, a missão de proteger, conservar, valorizar, divulgar e promover a “Paisagem Cultural, Evolutiva e Viva do Alto Douro Vinhateiro”, Património Mundial da UNESCO.

Para saber mais, consulte aqui os Estatutos da CCDR-NORTE, I.P., estabelecidos pela Portaria n.º 407/2023, de 5 de dezembro.