INCENTIVOS À COLOCAÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO

PLANO TERRITORIAL PARA UMA TRANSIÇÃO JUSTA DE MATOSINHOS

No âmbito da execução do Aviso NORTE2030-2024-63 – Incentivos à Colocação no Mercado de Trabalho | Plano Territorial para uma Transição Justa de Matosinhos, a CCDR NORTE identificou, durante a análise das candidaturas apresentadas pelos ex trabalhadores da Refinaria de Matosinhos, a necessidade de clarificar alguns aspetos do Aviso e do respetivo Anexo C – Manual de Procedimentos relativos à atribuição do Mecanismo de Compensação para uma Transição Justa. Esta clarificação não introduz novos critérios de elegibilidade nem altera os destinatários ou a natureza do apoio, destinando-se apenas a assegurar uma aplicação uniforme, transparente e consistente das regras previstas. 

→ ESCLARECIMENTO: Aviso NORTE 2030-2024-63

AVISO

Estão abertas até 30 de junho de 2025, as candidaturas aos incentivos à colocação no mercado de trabalho - Plano Territorial para uma Transição Justa de Matosinhos.

Objetivo do Apoio:

Este fundo visa apoiar através de incentivos pecuniários, temporários e graduais os ex-trabalhadores afetados pelo encerramento da refinaria da Petrogal de Matosinhos.

Prazos:

Abertura das Candidaturas: 08 de maio de 2025

Encerramento das Candidaturas: 30 de junho de 2025

Quem pode candidatar-se:

✔ Trabalhadores que exerciam funções na refinaria da Petrogal de Matosinhos; 

✔ Tenham sido despedidos devido à extinção dos postos de trabalho que ocupavam, em resultado do encerramento da refinaria da Petrogal de Matosinhos; 

✔ Após o despedimento, outorgaram com outros empregadores contrato de trabalho a tempo completo que consubstancia uma remuneração líquida inferior à associada ao vínculo contratual que detinham à data do despedimento.

Como candidatar-se:

O candidato deverá enviar email para ftjm@ccdr-n.pt , com pedido de acesso à plataforma digital.

(Em resposta, receberá e-mail com dados de acesso à plataforma digital na qual deverá efetuar todo o processo de candidatura)

Mais Informações:

Para mais detalhes sobre o processo de candidatura, critérios de elegibilidade e documentação necessária, consulte o regulamento AQUI ou contacte-nos através do email: ftjm@ccdr-n.pt .

PROJETO COFINANCIADO PELA UNIÃO EUROPEIA ATRAVÉS DO PROGRAMA REGIONAL NORTE 2030