Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte

A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR NORTE) participou na Assembleia Geral da Associação de Regiões Fronteiriças Europeias (AEBR), que decorreu entre 29 e 31 de outubro, em Carrickmacross, na Irlanda, integrada nas comemorações do 55.º aniversário da Associação e dos 50 anos da East Border Region.

O encontro reuniu representantes de regiões e estruturas de cooperação territorial de vários países europeus, proporcionando um espaço de reflexão sobre os desafios dos territórios fronteiriços, o futuro da Política de Coesão e o contributo da cooperação transfronteiriça para a integração e o desenvolvimento europeu.

Um dos pontos centrais dos trabalhos foi a apreciação de uma proposta de posição da AEBR sobre o Territorial Futures Forum, um processo de reflexão sobre o futuro territorial europeu, lançado durante a Presidência polaca do Conselho da União Europeia, em 2025, e com continuidade prevista até 2029.

A posição em discussão sublinha a necessidade de conferir maior visibilidade às regiões fronteiriças na construção da visão territorial europeia, reduzindo os efeitos de barreira das fronteiras administrativas e promovendo estratégias de desenvolvimento que valorizem as complementaridades e as dinâmicas de cooperação entre territórios.

Trata-se de uma visão alinhada com a posição defendida pelo Presidente da CCDR NORTE, Álvaro Santos, na Semana Europeia das Regiões e dos Municípios, recentemente realizada em Bruxelas, onde destacou a importância da cooperação territorial para garantir oportunidades de desenvolvimento mais equilibradas. «A fronteira não pode ser uma barreira às oportunidades dos cidadãos e das empresas. Temos de olhar para os territórios fronteiriços como espaços de integração e desenvolvimento, capazes de aproximar economias, serviços, instituições e pessoas. Investir nestes territórios é investir numa Europa mais coesa, onde a geografia não determina as oportunidades e onde todos têm condições para construir o seu futuro», afirmou o Presidente da CCDR NORTE.

A CCDR NORTE esteve representada na Assembleia Geral pelo Chefe da Divisão de Cooperação Internacional, Vítor Deveza, acompanhando os trabalhos e os principais debates sobre o papel da cooperação territorial no aprofundamento da integração europeia.

Um dos momentos de particular relevância para a CCDR NORTE foi a referência do Secretário-Geral da AEBR à criação do Ponto de Coordenação Transfronteiriço (Cross-Border Coordination Point – CBCP), em Vigo, no âmbito da iniciativa europeia BRIDGEforEU. A escolha de Vigo para acolher este mecanismo, por iniciativa portuguesa e com participação das autoridades nacionais e regionais, foi destacada como um exemplo concreto de cooperação e de articulação entre diferentes níveis de governação, demonstrando a importância da coordenação entre Estados e regiões na concretização de soluções para os territórios fronteiriços.

Este reconhecimento reforça o valor estratégico da cooperação entre o Norte de Portugal e a Galiza e evidencia o potencial do BRIDGEforEU para inspirar outras regiões fronteiriças europeias. O mecanismo visa facilitar a identificação e a superação de obstáculos jurídicos e administrativos que condicionam as relações transfronteiriças, contribuindo para transformar a proximidade geográfica em oportunidades efetivas de cooperação, integração e desenvolvimento.

A Assembleia Geral abordou igualmente as prioridades de trabalho da AEBR para os próximos anos, incluindo a continuidade e o reforço de iniciativas europeias como o Interreg, o b-solutions e o IVY, fundamentais para promover a cooperação territorial, identificar e ultrapassar obstáculos transfronteiriços e estimular o envolvimento dos jovens nos projetos europeus.

Fundada em 1971, a AEBR é a mais antiga organização europeia dedicada à cooperação transfronteiriça, reunindo regiões e estruturas de cooperação de vários países. A CCDR NORTE integra a Associação desde 2008, participando na reflexão e construção de posições comuns sobre o futuro da Política de Coesão e da cooperação territorial europeia, em articulação com as dinâmicas de cooperação transfronteiriça com a Galiza e Castilla y León.