Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte

A CCDR NORTE informa que está disponível um formulário para a declaração de prejuízos resultantes de ocorrências graves que afetem explorações agrícolas, incluindo os danos provocados pelas tempestades registadas ao longo desta semana.

Este formulário tem como objetivo permitir a sinalização das situações identificadas no terreno e apoiar a preparação de um futuro aviso do PEPAC dedicado ao restabelecimento do potencial produtivo.

Não se tratando de uma candidatura, mas sim de uma declaração de ocorrência, a validação será posteriormente assegurada pela CCDR NORTE através de visita ao local ou por teledeteção, conforme previsto na legislação aplicável.

O formulário encontra-se disponível para todos os produtores da região Norte cuja exploração tenha sido afetada, devendo ser preenchido o mais rapidamente possível após a ocorrência dos danos.

Consulte a Portaria n.º 240/2025 para mais informações:
https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/portaria/240-2025-919523560

> Formulário