Taxas

As atribuições e competências da CCDR-N no domínio do ordenamento do território, designadamente no que respeita aos pedidos de comunicação prévia para ações em Reserva Ecológica Nacional, pesquisa e exploração de massas minerais (pedreiras) e outros atos e serviços prestados, estão sujeitas a cobrança de taxas.

Consulte aqui as taxas que se encontram em vigor e a respetiva legislação.

 

 

 

Última atualização | 03.10.2018