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Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte

Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte União Europeia

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O Vice-Presidente da CCDR-N, Beraldino Pinto, participou na primeira reunião do novo projeto da iniciativa “b-Solutions”, que procura regularizar uma nova solução para os trabalhadores transfronteiriços. As reuniões irão incluir representantes de entidades públicas, forças de segurança e trabalhadores do Norte e da Galiza.

A iniciativa b-Solutions, promovida pelo Agrupamento Europeu de Cooperação Territorial Galiza-Norte de Portugal (GNP, AECT), procura simplificar a obtenção da “Guia de Circulação”, necessária para os trabalhadores transfronteiriços quando utilizam o seu veículo, regularmente, em território português. Atualmente, este documento pode obter-se via on-line, podendo ser renovado anualmente. Trata-se de um procedimento gratuito mas, devido à complexidade da sua tramitação e ao desconhecimento da sua obrigatoriedade, acaba por gerar, indiretamente, algumas sanções devido à não utilização do mesmo. Este facto é apenas aplicável a trabalhadores espanhóis, visto que os trabalhadores portugueses não carecem das mesmas exigências em território espanhol.

O perito designado para o projeto, Miguel Guimarães, reuniu-se com todas as entidades e trabalhadores pertencentes ao projeto com o objetivo recolher mais informação sobre a problemática e avançar na procura de uma possível solução. Além da participação de Beraldino Pinto, Vice-Presidente da CCDR-N, este encontro contou ainda com a presença de Jesús Gamallo, Director Xeral de Relacions Exteriores e com a UE da Xunta de Galicia. Ambos salientaram a necessidade de trabalhar na resolução de obstáculos administrativos ou legais que penalizem os habitantes transfronteiriços, particularmente expostos a este problema devido à grande permeabilidade e à elevada interconexão económica, laboral e social existente na Eurorregião.

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