Destacam-se as medidas relativas ao recolher obrigatório, à obrigatoriedade de adoção do regime de teletrabalho e a todas as medidas aplicáveis a atividades, estabelecimentos, serviços, empresas ou equiparados. São de realçar ainda as medidas de limitação de circulação entre concelhos, proibição de acesso a espaços públicos, de fiscalização e de prorrogação da vigência das medidas adotadas na administração local.
Poderá consultar consultar todas as informações aqui: https://www.ccdr-n.pt/newsletter/flash-juridico/id/1739
O Flash Jurídico é uma newsletter mensal que divulga diplomas legais, pareceres, notas informativas e outras informações relevantes para a administração local. Se pretender subscrevê-lo, clique aqui.
Últimas Notícias
-
-
-
20 anos da tragédia da ponte H... CCDR-N celebra acordo para investimento europeu em ponte centenár...
Agenda
-
Consulta Pública do “Douro Marina Hotel” 17 dezembro 2020 - 29 janeiro 2021
-
Consulta Pública do “Sobreequipamento do Parque Eólico de Arga –... 10 dezembro 2020 - 08 janeiro 2021
-
Consulta Pública das “Pedreiras Fojos, Grulha e Felgueira do Moço... 17 novembro 2020 - 31 dezembro 2020