Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte

Foi esta quinta-feira, 24 de abril, apresentado o novo Centro de Competências Regional no país na CCDR NORTE, no Porto. A sessão que contou com as presenças da Secretária de Estado da Justiça, Maria José Barros e do Presidente e da Vice-Presidente da CCDR Norte, António Cunha e Célia Ramos na abertura, marcou também o arranque do Programa de Formação Global que decorrerá ao longo do ano de 2025.

Na sessão de abertura, Maria José Barros destacou que a estrutura central do Estado “não consegue resolver os problemas todos do país” e que é essencial uma “maior articulação entre as estruturas centrais e locais”. “O desenvolvimento da Região Norte implica o desenvolvimento do país”, acrescentou.

Com esta estrutura a “Região Norte dá um importante passo na modernização e eficiência da gestão do cadastro predial”, referiu António Cunha, realçando a importância do Centro de Competências Regional para a gestão territorial e para a promoção do acesso à informação cadastral, essencial para o desenvolvimento sustentável do Norte.”

O Centro de Competências foi oficialmente aprovado através da Resolução do Conselho de Ministros nº 3/2025, de 21 de janeiro, procurando apoiar a implementação do Sistema de Informação Cadastral Simplificado (SICS) e do Balcão Único do Prédio (BUPi).

Fruto de um protocolo já celebrado entre a Secretaria-Geral do Ministério da Justiça, a Estrutura de Missão para a Expansão do SICS, chamada eBUPi, e a CCDR Norte, o Centro de Competências Regional tem como principal objetivo garantir a expansão do SICS e a universalização do BUPi, facilitando o acesso à informação cadastral para cidadãos e entidades.

Com a criação deste centro, espera-se que haja uma capacitação significativa dos técnicos habilitados dos municípios e das Comunidades Intermunicipais (CIM’S) e Área Metropolitana do Porto, bem como a promoção de ações de formação e o desenvolvimento de políticas públicas relacionadas com a temática do cadastro predial.

Esta estrutura também se propõe a reforçar a utilização da informação digital produzida, promovendo a colaboração e a formação entre os agentes regionais. Ao integrar a estrutura organizativa de desenvolvimento do SICS e do BUPi, o Centro de Competências será um ponto focal para a partilha de conhecimentos sobre informação geoespacial, contribuindo para o ordenamento do território, gestão de recursos hídricos, agricultura e ambiente.

De acordo com o protocolo, a Secretaria-Geral do Ministério da Justiça na qualidade de beneficiário direto do “Cadastro da Propriedade Rústica e Sistema de Monitorização da Ocupação do Solo: Sistema Nacional de Cadastro Predial”, da Componente do Plano de Recuperação e Resiliência, obriga-se a transferir para a CCDR Norte, o valor de 1,1 milhão de euros.

Para Célia Ramos, com o novo Centro de Competências Regional “a CCDRNORTE atuará no reforço da utilização da informação digital produzida, pela via da capacitação, formação e cooperação com os agentes regionais, nomeadamente, no âmbito da expansão da informação cadastral simplificada e do desenvolvimento de políticas públicas de base territorial valorizando o recurso ao uso de dados espaciais”.

Segundo a responsável a estrutura “tem ainda como propósito desenvolver instrumentos de trabalho em matéria de realização e conservação do cadastro e áreas afins, nomeadamente, do ordenamento do território, agricultura e floresta, ambiente e recursos hídricos”.

A sessão ficou ainda marcada pela ação do primeiro módulo de formação pela Coordenadora da Estrutura de Missão BUPi, Blandina Soares.

Ao longo do ano de 2025, irão decorrer diversos módulos, tendo em vista a partilha de conhecimento fundamental sobre o edifício legislativo de suporte à implementação do SICS, destacando-se a importância do cadastro e figuras com ele relacionadas, e os principais aspetos caracterizadores e associados ao SICS e à operacionalização do BUPi.