Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte

A Resolução do Conselho de Ministros n.º 56/2026, hoje publicada em Diário da República, aprova o Programa Regional de Ordenamento do Território do Norte (PROT Norte).

A CCDR NORTE passa a dispor de um quadro estratégico renovado, capaz de:

• Definir a visão territorial para a próxima década
• Apoiar os municípios na coerência das suas estratégias locais
• Articular políticas regionais, intermunicipais e nacionais
• Promover sustentabilidade, resiliência e coesão territorial
• Orientar investimentos estruturantes e opções de desenvolvimento

Este é um marco decisivo para o futuro da Região Norte e reforça o papel da CCDR NORTE como entidade coordenadora das políticas públicas de ordenamento e desenvolvimento territorial.

O Programa beneficiou de avaliação ambiental estratégica, de envolvimento alargado de entidades e processo participado. Aplica no território a Estratégia NORTE 2030, integrando políticas setoriais essenciais - como cultura, agricultura, gestão da água, florestas e conservação da natureza - e promove uma visão integrada para enfrentar desafios como digitalização, transição climática, evolução demográfica e valorização dos recursos territoriais.

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