Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte

A 3.ª reunião deliberativa de trabalho da Comissão Regional da Gestão Integrada de Fogos Rurais, presidida pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, I. P., decorreu a 23 de outubro, na UTAD. Ao longo de toda a sessão, as equipas procederam a um exercício de monitorização da campanha do Programa Regional de Ação de Gestão Integrada de Fogos Rurais do Norte (PRA-NORTE) no ano 2022/2023, assim como debateram outros assuntos relacionados com a Região Norte.

Até ao fim do mês de outubro, será ainda preparado um relatório que incluirá também a identificação de alguns dos fatores críticos para o sucesso do sistema e que será encaminhado para diversas entidades do Norte.

O PRA-NORTE é constituído por 52 projetos declinados a nível regional, 12 dos quais classificados como projetos-chave, entendidos com prioritários na Região Norte, e estão divididos por Quatro Orientações Estratégicas: Valorizar os Espaços Rurais, Cuidar os Espaços Rurais, Modificar Comportamentos e Gerir o Risco Eficientemente. Neste âmbito, o PRA-NORTE prevê um investimento total que ronda os dois mil milhões de euros até ao ano de 2030 com base nas distintas fontes de financiamento, dando especial ênfase aos 12 projetos-chave que representam 72% do total, e onde a orientação estratégica, com 17 projetos, “Cuidar os Espaços Rurais”, representa 49%.

Entre as metas regionais definidas neste Programa Regional até 2030 estão a diminuição da área ardida acumulada (até 242.340 hectares), a redução do número de ignições em 80% nos dias de elevado risco de incêndio, a gestão efetiva de 700 mil hectares de combustível, 20% da área de floresta certificada, remunerar 30% dos proprietários remunerados pelos serviços de ecossistemas que prestam e o aumento em 8% do Valor Acrescentado Bruto (VAB) da fileira florestal, apoiando mais de 3000 projetos de diversificação e valorização da economia rural e da floresta.

Recorde-se que o PRA-NORTE foi aprovado pela Comissão Regional de Gestão Integrada de Fogos Rurais do Norte - presidida pela CCDR-NORTE, I.P. – em novembro de 2022, tendo sido publicado em Diário da República a 5 de setembro de 2023.