Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte

A Conferência das Regiões Periféricas Marítimas (CRPM) aprovou, na sua 53.ª Assembleia Geral, realizada em Barcelona, a Posição Política sobre o Quadro Financeiro Plurianual (QFP) 2028–2034 — um documento decisivo para o futuro da Política de Coesão e para a defesa da governação regional na União Europeia.

A declaração agora aprovada alerta para os riscos da proposta da Comissão Europeia, que introduz os novos Planos de Parceria Nacionais e Regionais e a criação de um “mega-fundo”. Segundo a CRPM, estas medidas podem gerar “um nível sem precedentes de incerteza” e conduzir à recentralização da Política de Coesão, enfraquecendo a sua dimensão territorial e o papel das autoridades regionais.

O documento reivindica que qualquer reforma futura assegure uma simplificação administrativa real, reforçando a subsidiariedade e a proximidade. Entre as prioridades destacam-se a garantia de Programas Operacionais com autoridades de gestão regionais, o reconhecimento das especificidades das regiões costeiras, insulares, ultraperiféricas, de baixa densidade e fronteiriças, e a necessidade de coerência territorial para fortalecer a competitividade europeia.

A Região Norte contribuiu ativamente para a elaboração da posição, apresentando propostas centradas na valorização das autoridades regionais e na defesa dos territórios transfronteiriços, que foram integradas na versão final.

Para o Presidente da CCDR NORTE, António Cunha, “a posição aprovada pela CRPM é inequívoca: a Política de Coesão é um pilar da construção europeia e essencial para a autonomia estratégica que o seu futuro precisa. O próximo Quadro Financeiro Plurianual deve garantir recursos adequados e respeitar a subsidiariedade, porque é nas regiões que se conhecem os desafios e se constroem soluções eficazes”.

“Defendemos uma Europa que valorize a governação multinível e que assegure equilíbrio entre abordagens de base territorial e orientações estratégicas. Só assim será possível responder às transições climática, digital e demográfica sem comprometer a coesão e a competitividade”, acrescentou o Presidente.

No âmbito dos trabalhos da Assembleia Geral, decorreu igualmente a sessão plenária da Comissão do Arco Atlântico, onde foi analisado o processo de criação da futura Macrorregião Atlântica. Neste contexto, a CCDR NORTE sublinhou o papel estratégico das universidades no sucesso deste projeto, destacando o dinamismo da Conferência de Reitores das Universidades do Sudoeste Europeu (CRUSOE) no quadro da Rede RESOE.

A participação da Região Norte na Assembleia Geral — assegurada pela Diretora da Unidade de Planeamento e Desenvolvimento Regional, Raquel Meira, e pelo Chefe da Divisão de Cooperação Internacional, Vítor Deveza — reforça o posicionamento ativo da CCDR NORTE no seio da CRPM e da Comissão do Arco Atlântico, estruturas fundamentais para a defesa dos interesses da Região junto das instituições europeias e para o reforço da cooperação inter-regional no Atlântico.

A CRPM reúne cerca de 150 regiões de 24 Estados da União Europeia e de países vizinhos, representando mais de 200 milhões de cidadãos. Membro fundador desde 1973, a CCDR NORTE participa de forma contínua na definição de estratégias e políticas em defesa da coesão territorial, da valorização dos territórios e do desenvolvimento sustentável da fachada atlântica europeia.