Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte

A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR NORTE) e o NORTE 2030 reuniram hoje, em Guimarães, com a Comunidade Intermunicipal (CIM) do Ave, no arranque do ciclo de reuniões bilaterais com as Entidades Intermunicipais da Região Norte, com o objetivo de reforçar a articulação estratégica, acompanhar a execução dos principais instrumentos de financiamento e alinhar prioridades para o desenvolvimento territorial.

A sessão ficou marcada pela assinatura da revisão do Contrato para o Desenvolvimento e Coesão Territorial (CDCT), que passa a integrar novas áreas de intervenção no âmbito da reprogramação do NORTE 2030, incluindo a habitação.

A reunião permitiu consolidar o diálogo institucional com os municípios do Ave, num momento relevante para a execução do NORTE 2030 e do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), bem como para a revisão de instrumentos estruturantes como os Planos Diretores Municipais.

“Iniciamos hoje, na cidade berço do país, a iniciativa Norte mais próximo. Através deste programa, que decorrerá durante todo este mandato, garantiremos a proximidade com os atores locais, permitindo alinhar estratégias para resolver problemas, mas principalmente para os prevenir, enfrentar os desafios que temos pela frente e aproveitar as melhores oportunidades para a nossa Região”, afirmou o Presidente da CCDR NORTE, Álvaro Santos.

Proximidade e governação territorial reforçadas

Durante a sessão, foi apresentada a nova organização funcional da CCDR NORTE, orientada para uma atuação mais integrada e próxima do território, abrangendo áreas como o ordenamento do território, inovação, ambiente, agricultura, saúde, cultura e educação.

Foi igualmente lançada a iniciativa NORTE + Próximo, que estabelece um modelo de concertação regular entre a CCDR NORTE e as entidades intermunicipais, promovendo a co-construção de soluções e o reforço da eficácia das políticas públicas.

Revisão dos PDM em destaque

A revisão dos Planos Diretores Municipais da NUTS III Ave foi um dos temas centrais da reunião, tendo sido analisados os principais constrangimentos, os cronogramas em curso e a necessidade de reforçar a articulação regional, com vista a garantir maior coerência territorial, alinhamento estratégico e cumprimento dos prazos.

PRR: execução das escolas e desafios

No âmbito do PRR, foi feito um ponto de situação do programa de requalificação e construção de escolas.

Na CIM do Ave, estão em execução três projetos, com um apoio aprovado de 37,7 milhões de euros e uma execução financeira de 21,9 milhões de euros.

Foram discutidas soluções para os projetos em risco de não conclusão dentro dos prazos previstos, bem como a necessidade de avaliar ajustamentos nos avisos em vigor, incluindo prazos e regras de elegibilidade, face ao aumento dos custos de construção.

NORTE 2030: execução e reprogramação

No que respeita ao NORTE 2030, foi apresentado o ponto de situação da execução do Programa na sub-região do Ave destacando-se o facto de a CIM do Ave superar as taxas de aprovação e de execução do Programa (antes da reprogramação, a taxa de aprovação situava-se nos 68,0%, com uma taxa de execução de 20,4%).

Foram ainda abordados temas estruturantes para a execução do Programa, incluindo os impactos da crise energética, a aplicação do Objetivo Específico 5.3 (Habitação), questões técnicas associadas ao ciclo urbano da água e pedidos de reprogramação.

Revisão do contrato territorial mobiliza 166,4 milhões de euros

A reunião ficou marcada pela assinatura da segunda adenda ao Contrato para o Desenvolvimento e Coesão Territorial (CDCT) entre o NORTE 2030 e a CIM do Ave.

Com esta revisão, a dotação global do contrato é de 166,4 milhões de euros, dos quais 152,6 milhões de euros do FEDER e 13,9 milhões de euros do FSE+, um aumento de 16,5 Milhões de Euros face à contratualização inicial.

A adenda reflete a reprogramação intercalar do NORTE 2030, introduzindo alterações relevantes na estrutura de financiamento, incluindo a integração do novo Objetivo Específico 5.3, dedicado à habitação, e a atualização do quadro de investimentos prioritários.

Habitação ganha relevância na estratégia territorial

O domínio da habitação assume agora maior relevância no âmbito do NORTE 2030, passando a integrar os instrumentos de financiamento do Programa.

As medidas previstas incluem o reforço da oferta de habitação a custos acessíveis, a reabilitação do parque habitacional existente e a melhoria das condições de vida das populações, contribuindo para a coesão territorial e para a atratividade da região.