Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte

A Vice-Presidente da CCDR NORTE, Célia Ramos, participou, esta sexta-feira, na conferência “Desafios da Alteração ao RJIGT – O Impacto na Habitação em Portugal”, promovida pela Ordem dos Engenheiros da Região Norte.

A responsável interveio na sessão dedicada à visão nacional, regional e municipal do território, numa reflexão alargada sobre os impactos da nova legislação no ordenamento e planeamento do território em Portugal.

Respondendo à questão colocada sobre como vê a CCDR Norte esta última alteração ao RJIGT Célia Ramos afirmou que “a CCDR Norte encara esta alteração com muita serenidade considerando absolutamente natural que em resposta a um problema estrutural e prioritário como é o da Habitação, as diferentes políticas públicas possam dar o seu contributo”.

A responsável admitiu ainda “que pelas características da matriz de uso e ocupação do solo, regime da propriedade e pela forma como interpretamos os instrumentos que obrigam e enquadram o Ordenamento do Território e o Urbanismo o impacto poderá não ser muito significativo a Norte, mas será sempre mais uma solução, uma opção a considerar pelos Municípios, em conjugação com outras.” Reconheceu ainda que os instrumentos de dinâmica previstos no RJIGT têm vindo a ser utilizados pelos Municípios do Norte permitindo o acolhimento de solicitações de uso e ocupação do solo que revestem caráter excecional e com forte impacto e fundamento económico e social”.

Sublinhando a mensagem do PROT Norte, já entregue ao Governo para aprovação Célia Ramos afirma que “estamos convictos que o planeamento do território tem que evoluir no sentido de ser menos normativo e mais operativo, que os PDM devem revestir caráter mais estratégico, ágil e proativo e que a gestão do território deve adotar um modelo adaptativo, alicerçado na monitorização e avaliação continuadas”.

A conferência contou com a presença de especialistas e representantes institucionais da administração pública e do meio académico, promovendo o debate técnico e estratégico sobre o futuro da habitação e do urbanismo.