Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte

Foi hoje publicado em Diário da República a Resolução do Conselho de Ministros n.º 98/2017 que estabelece a aplicação de 12 milhões do Fundo Ambiental para a remoção dos resíduos perigosos remanescentes depositados, em 2001 e 2002, nas antigas minas de carvão de São Pedro da Cova, em Gondomar, incluindo o seu encaminhamento para o destino final adequado às características dos resíduos. Este montante será inscrito no orçamento de investimento da CCDR-N.

A próxima fase deste processo, agora delegado no Ministro do Planeamento e Infraestruturas e no Ministro do Ambiente, será o lançamento do procedimento contratual do concurso público internacional, com publicação de anúncio no Jornal Oficial da União Europeia.

A legislação, que aponta o ano de 2019 para a conclusão dos trabalhas, prevê ainda que a Agência Portuguesa do Ambiente preste o apoio necessário na preparação e acompanhamento da intervenção, incluindo o seu encaminhamento para o destino final adequado às características dos resíduos.