Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte

A CCDR-N associa-se ao ciclo de sessões “Debate da Diretiva Avaliação de Impacte Ambiental (AIA)”, promovido pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA), com a realização de um encontro a 31 de março sobre o tema “Saúde Pública em contexto de AIA". Com o objetivo de debater e refletir sobre a transposição da diretiva da União Europeia na legislação nacional, este encontro juntará especialistas e técnicos no exercício desta ferramenta de avaliação ambiental.
Passados mais de 25 anos desde a integração da AIA no quadro jurídico nacional, a obrigatoriedade de transposição na legislação nacional desta Diretiva promove uma nova visão sobre a disciplina, focando-se em novos fatores ambientais a considerar, designadamente o da Saúde Pública.