Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte

Face às questões e dúvidas levantadas pela população da Raia, devido ao anúncio do encerramento da fronteira entre o Norte e a Galiza, o AECT da Eurorregião manifesta que, dada a situação sanitária provocada pela escalada da pandemia (que impõe novas e maiores restrições), compreende o controlo e a limitação das fronteiras de forma a contribuir para a diminuição da propagação do vírus.

Todavia, assinala-se que as diversas particularidades das áreas transfronteiriças devem ser tidas em conta, de forma a limitar ao mínimo possível o impacto negativo que pode ser gerado, tanto na economia, como na vida quotidiana dos habitantes da Raia.

Sendo necessário, pelas considerações de natureza sanitária, limitar a mobilidade entre o Norte e a Galiza (atualmente já bastante diminuída), requer-se que se mantenham abertos todos os pontos fronteiriços existentes - com os devidos mecanismos de controlo - evitando assim uma situação idêntica à do ano de 2020, quando os trabalhadores transfronteiriços se viram obrigados a realizar grandes deslocações, devido aos poucos pontos de passagem abertos.

Reclama-se que seja tida em conta as condições sociais dos cidadãos das Eurocidades, com quotidianos de vida em ambos os lados da fronteira, e que não seja restringida a circulação dentro destas Eurocidades aos seus habitantes.

Recorda-se, ainda, que o Parlamento da Galiza aprovou no mês passado uma recomendação (Proposición Non de Lei) que instava o Governo Espanhol a iniciar os procedimentos para concretizar o cartão cidadão transfronteiriço.

A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte e a Xunta de Galicia encontram-se em contacto para requererem conjuntamente aos Governos Espanhol e Português a materialização deste documento.