Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte

Estão abertas, até 30 de junho de 2025, as candidaturas aos incentivos à colocação no mercado de trabalho no âmbito do Plano Territorial para uma Transição Justa de Matosinhos. Este fundo tem como objetivo apoiar os ex-trabalhadores afetados pelo encerramento da refinaria da Petrogal de Matosinhos, oferecendo incentivos pecuniários, temporários e graduais.

Os trabalhadores que tinham funções na refinaria e foram despedidos devido à extinção dos seus postos de trabalho podem candidatar-se a este benefício. Os elegíveis são aqueles que, após o despedimento, conseguiram um novo emprego com contrato a tempo completo, mas com uma remuneração líquida inferior àquela que recebiam anteriormente.

A dotação total deste programa é de 1 milhão de euros, representando um investimento significativo na recuperação e apoio aos trabalhadores de Matosinhos.

Para solicitar o acesso à plataforma digital, os interessados devem enviar um e-mail para ftjm@ccdr-n.pt.

O aviso e regulamento pode ser consultado no seguinte link https://www.ccdr-n.pt/pagina/ftjm-aviso-de-candidatura

O Plano Territorial para uma Transição Justa de Matosinhos apresenta uma dupla ambição: por um lado, busca mitigar as assimetrias económicas, sociais e territoriais, em lineamento com o objetivo de neutralidade carbónica da União Europeia; por outro, pretende fornecer uma resposta eficaz aos custos sociais resultantes do encerramento da refinaria da Petrogal.

“As medidas de apoio visam minimizar os efeitos adversos que o processo de transição energética pode ter sobre os trabalhadores e o mercado de trabalho. Assim, os incentivos à colocação são direcionados aos ex-trabalhadores que, mesmo após garantirem a reinserção profissional, enfrentam uma diminuição dos seus rendimentos”, como explica a propósito o Presidente da CCDR NORTE, António Cunha.

Este instrumento de apoio procura assegurar uma reintegração mais justa no mercado de trabalho, evitando que os trabalhadores sofram uma queda abrupta nas suas remunerações. O objetivo é também integrar esses profissionais em empresas que contribuem para uma transição justa em termos ambientais, energéticos e climáticos.

A compensação a ser atribuída aos ex-trabalhadores é não reembolsável e será concedida por um período máximo de 24 meses, sendo integral durante os primeiros 12 meses, e até ao limite mensal de 3 vezes o Indexante dos Apoios Sociais (IAS) no período remanescente.

“Esta iniciativa é um passo importante na construção de um futuro mais sustentável e justo, alinhando-se com os objetivos de uma Região que valoriza o ser humano e o ambiente”, acrescenta António Cunha.