Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte

A comissão regional de gestão integrada de fogos rurais do Norte, presidida pela CCDR-NORTE, aprovou na passada sexta-feira, 18 de novembro, em Vila Real, o plano de ação da Região Norte com horizonte de aplicação até 2030, enquanto contributo para o “Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais” nacional, aprovado pelo Governo em 2020.

 

Entre as metas regionais definidas até 2030 estão a diminuição da área ardida acumulada (até 242.340 hectares), a redução do número de ignições em 80 por cento nos dias de elevado risco de incêndio, a gestão efetiva de 700 mil hectares de combustível e o aumento em 8% do Valor Acrescentado Bruto (VAB) da fileira florestal, apoiando mais de 3000 projetos de diversificação e valorização da economia rural e da floresta.

 

O plano de ação agora aprovado, e que será submetido à comissão nacional, é constituído por 52 projetos de carácter regional, 12 dos quais classificados como projetos-chave, tendo em vista o desígnio de “proteger Portugal dos incêndios rurais graves”, prevendo um investimento total durante a próxima década que ronda os dois mil milhões de euros.

 

“Este plano é um esforço coletivo de toda a Região, das suas instituições e, muito em particular, das comunidades intermunicipais, cujo contributo é fundamental. É um marco positivo para futuro, que requer compromissos nacionais claros na sua operacionalização e na dotação de meios adequados, nomeadamente para o exercício de competências das entidades intermunicipais e das autarquias”, sublinha o Presidente da CCDR-NORTE, António Cunha.  

 

No Norte, a floresta representa 61 por cento de todo o território regional e 68 por cento da área total de baldios em Portugal. O Norte é também responsável por 32 por cento da área classificada como de “excelência ambiental” e em “regime florestal” de todo o país.

 

Entre 2010 e 2019, o Norte registou mais de 110 mil ocorrências de fogos rurais, representando cerca de 65 por cento do total nacional. Em termos de área ardida, no mesmo período, o Norte foi responsável por 40 por cento do total nacional, com mais de 559 mil hectares.

 

A Comissão Regional de Gestão Integrada de Fogos Rurais do Norte integra os principais atores do Norte para o setor, entre os quais: a CCDR-NORTE, a Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais (AGIF), o Estado-Maior-General das Forças Armadas (EMGFA), os Comandos Territoriais da GNR (Geral, Porto, Braga, Viana do Castelo, Bragança, Vila Real, Aveiro, Viseu e Guarda), o Comando Nacional e Distritais da PSP (Porto, Braga, Viana do Castelo, Bragança, Vila Real, Aveiro, Viseu e Guarda), o Comando Regional do Norte da ANEPC, a Liga dos Bombeiros Portugueses, as Direções Nacional e Norte da Polícia Judiciária, a Direção Regional do ICNF, a Infraestruturas de Portugal, o Instituto da Mobilidade e dos Transportes, a Direção Regional Agricultura e Pescas, a Direção-Geral de Alimentação e Veterinária, o Instituto Português do Mar e da Atmosfera, todos os organismos intermunicipais do Norte (Área Metropolitana do Porto, Alto Minho, Cávado, Ave, Alto Tâmega, Tâmega e Sousa, Douro e Terras de Trás-os-Montes), a FORESTIS-Associação Florestal de Portugal, a BALADI-Federação Nacional de Baldios, a REN-Redes Energéticas Nacionais, a E-REDES, a EDP-Energias de Portugal e a Agência Portuguesa do Ambiente.

 

O Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais foi aprovado através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 45 -A/2020, de 16 de junho, que define um modelo de articulação regionalizado na prevenção, na autoproteção de pessoas e infraestruturas, nos mecanismos de apoio à decisão e no dispositivo de combate aos incêndios rurais e na recuperação de áreas ardidas.