Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte

A contratualização do NORTE 2030, acordada pela CCDR-NORTE, I.P. com as CIM’s e a AMP, tem como proposta uma dotação total de 1.332.583.032 Euros destinados a estas entidades. Este valor, perfeito por quase 1,2 mil milhões do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) e 140 milhões do Fundo Social Europeu Mais (FSE+), corresponde a 38,2% dos 3,4 mil milhões do Programa Regional NORTE 2030.

O Presidente da CCDR-NORTE, I.P., António M. Cunha, afirma que a distribuição dos fundos por estas entidades seguiu “uma lógica de coesão territorial” e relembra que “os cálculos foram feitos de modo a compensar os territórios menos desenvolvidos”.

António M. Cunha revela ainda que “as verbas chegarão aos municípios, no máximo, no segundo trimestre do próximo ano”, referindo que a maior parte das despesas respeita à realização de obras e que já estão no terreno projetos que serão financiados por estas verbas contratualizadas com as CIM e a AMP.

Os planos serão discutidos e votados nas entidades intermunicipais e, aplicados os respetivos ajustes, deverão ser remetidos à CCDR-NORTE, I.P. até 15 de setembro para obter o aval final.

No que diz respeito às dotações máximas previstas, mais de metade das verbas (677.991.235 Euros) destinam-se à promoção do desenvolvimento social, económico e ambiental integrado e inclusivo, à cultura, ao património natural, ao turismo sustentável e à segurança urbana. Aqui, estão incluídas infraestruturas de educação e de cuidados de saúde primários; equipamentos sociais; pequenas intervenções em equipamentos desportivos; mobilidade a pedido/transporte flexível; e habitação social a custos acessíveis. Este capítulo também inclui a reabilitação e a regeneração urbana, o património cultural e os museus, a criação de destinos turísticos e as infraestruturas rodoviárias.

Em segundo plano, com verbas superiores a 184 milhões de euros, encontra-se o ciclo urbano da água em baixa. Inclui, por exemplo, operações previstas em planos municipais para abastecimento e saneamento e a construção e a reabilitação de infraestruturas para assegurar o cumprimento do normativo ambiental e a resiliência. Aos investimentos em baixa na gestão de resíduos destinam-se quase 68 milhões de euros.