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Segunda, 30 setembro, 2019

Municípios identificam "comércio com história"

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A CCDR-N acolhe, a 30 de setembro, a sessão de informação “Comércio com História: Inventário Nacional”. Um encontro promovido pela Direção-Geral das Atividades Económicas e que visa, junto dos municípios, melhor operacionalizar a inserção da informação na plataforma www.comerciocomhistoria.gov.pt.

Trata-se de uma medida SIMPLEX + que visa salvaguardar e fortalecer os estabelecimentos com história, e que constituem um marco relevante do património cultural e imaterial do nosso país.

 Se por um lado, a Lei nº 42/2017, de 14 de junho, que estabelece o regime de reconhecimento e proteção de estabelecimentos e entidades de interesse histórico e cultural ou social local,  denominado Comércio com História, atribui aos municípios a competência de proceder ao inventário e reconhecimento dos mencionados estabelecimentos e entidades, por outro lado, ao Estado foi atribuída a competência de rececionar a informação, comunicada pelos municípios, bem como a criação da plataforma atrás referida. 

A sessão que terá lugar, pelas 14h30, é de participação gratuita, mas sujeita a inscrição, até ao dia 25 de setembro, aqui.