Formulários

 

Reserva Ecológica Nacional (REN)

Modelo de comunicação prévia/REN l download

Pedido de emissão de declaração sobre a afetação de áreas integradas na REN l download

Pedido de emissão de declaração sobre a não afetação de áreas integradas na REN l download

Pedido de extrato da carta da REN l download

Modelo de alteração / alteração simplificada / correção material da delimitação da REN | download

Pedido de reconhecimento do relevante interesse público (RRIP) l download

 

 

 

Regime de Apoio à Reestruturação e Reconversão da Vinha (VITIS)

Modelo de comunicação prévia-VITIS/Douro | download

 

Cemitérios

Pedido de vistoria de terreno para a ampliação ou construção de cemitérios l download