Ordenamento do Território

Primeira fase de transposição PEOT para os PDM termina com balanço positivo

Macedo de Cavaleiros acolheu, no passado dia 7 de maio, a última reunião de trabalho respeitante à primeira fase de apresentação de propostas de normas dos PEOT para transposição para os PDM dos municípios da Região Norte abrangidos por Planos Especiais de Ordenamento do Território (PEOT).

Um encontro entre a CCDR-N, através da Direção de Serviços de Ordenamento do Território (DSOT), com a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e os municípios de Macedo de Cavaleiros e de Bragança, os quais são abrangidos pelo Plano de Ordenamento da Albufeiras de Águas Públicas do Azibo.

Com esta reunião, a CCDR-N dá por terminada uma primeira série de 13 reuniões por PEOT, dos quais sete correspondem a Planos de Ordenamento de Albufeiras de Águas Públicas, para além do Plano de Ordenamento da Orla Costeira.

As reuniões, envolvendo os 42 municípios nestas condições, constituiu igualmente um desafio importante, que se revelou eficaz, no sentido de permitir partilhar problemas e procurar soluções numa perspetiva regional. Um desafio bem-sucedido a avaliar pela satisfação, dedicação e esforços desenvolvidos por todos os intervenientes - Autarquias, APA e ICNF - no sentido de, em conjunto, se procurar uma resposta ao previsto na Lei de Solos.

Vários municípios envolvidos nesta tarefa já enviaram os seus contributos que serão considerados nas propostas finais a desenvolver durante o corrente mês.