Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte

Dos 86 municípios da Região do Norte, 68 aderiram ao processo de transferências de competências para as autarquias, iniciado em 2018 numa lógica de descentralização administrativa. Da análise dos dados, conclui-se que os municípios de menor dimensão são os que, atualmente, exercem mais competências, enquanto os maiores continuam a não aderir ao processo.

As “Áreas Portuárias”, que incluem domínios como a náutica de recreio e a jurisdição dos portos, mantêm a preponderância nas escolhas dos municípios, com 69 por cento a aderirem à transferência de competências. Muito próximo estão as atividades relacionadas com a “Gestão do Património Imobiliário Público sem Utilização”(68 por cento) e “Transporte em Vias Navegáveis Interiores” (66 por cento).

Quando analisadas as transferências de competências dos municípios para os órgãos das freguesias, das 1.426 freguesias que integram a Região do Norte, 964 (68 por cento) aceitaram exercer alguma ou algumas das competências. A competência “Espaços de Cidadão” foi a que cativou mais freguesias (34 por cento).

A transferência de competências para municípios e freguesias tem decorrido no contexto da Reforma do Estado e do reconhecimento que as autarquias privilegiam de maior proximidade aos cidadãos para a gestão de serviços públicos.