Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte

Decorre até 28 de junho o período de candidaturas que visam a atribuição de um apoio financeiro a associações, incluindo religiosas, que foram afetadas pelo furacão Leslie, registado em outubro passado.

De acordo com o despacho nº 5623-A/2019 dos secretários de Estado do Orçamento e das Autarquias Locais, esta comparticipação será atribuída no âmbito do Programa de Equipamentos Urbanos de Utilização Coletiva, sendo o investimento máximo elegível de cem mil euros.

O apoio destina-se a danos causados pelo furacão, inclusive trabalhos já executados, desde que na respetiva avaliação documentada seja possível estabelecer um nexo inequívoco entre os danos causados por aquela calamidade e a necessidade de reparação urgente das infraestruturas intervencionadas.

As candidaturas devem ser remetidas através de formulário próprio, para o seguinte endereço eletrónico autarquias@ccdr-n.pt

Ainda no âmbito de um Despacho conjunto das mesmas Secretarias de Estado, foi determinada a abertura de um outro concurso para reparação dos danos do Leslie, no âmbito do Fundo de Emergência Municipal, mas nas seguintes tipologias de infraestruturas e equipamentos municipais: segurança rodoviária municipal, infraestruturas básicas, edificado municipal e mobiliário e equipamentos urbanos e de lazer. Os municípios afetados podem, igualmente até 28 de junho, apresentar candidatura através de um formulário próprio, e enviado para o mesmo endereço.