Freguesias Agregadas: Orçamento 2013 [De Outubro a Dezembro]
Nota Informativa 5 | 2013 Dezembro

Freguesias Agregadas: Contas de Liquidação [Documentos a Remeter às CCDR]
Nota Informativa 22 | 2013 Novembro

Freguesias: Junta de Freguesia [Impossibilidade de Constituição] - Observ.: informação desatualizada (pf consulte o Flash Jurídico de 2021)
Nota Informativa 21 | 2017 Novembro

Freguesias: Mandato em Regime de Tempo Inteiro ou Meio Tempo [Critério de Eleitores]
Nota Informativa 20 | 2013 Outubro

Freguesias: Abonos a Eleitos em Permanência [Informação à DGAL]
Nota Informativa 19 | 2013 Outubro

Freguesias: Abonos a Eleitos Locais [Tipos e Pagamentos]
Nota Informativa 18 | 2013 Outubro

Freguesias: Presidente da Junta em Não Permanência [Compensações]
Nota Informativa 17 | 2013 Outubro

Freguesias: Instalação e 1.ª Reunião do Órgão Deliberativo [Eleição da JF e Mesa AF]
Nota Informativa 16 | 2013 Outubro

Freguesias: Instalação do Órgão Deliberativo [Faltas e Substituições]
Nota Informativa 15 | 2013 Outubro

Freguesias: Convocatória Irregular da Instalação [Sanção]
Nota Informativa 14 | 2013 Outubro

Freguesias: Instalação do Órgão Deliberativo [Convocatória e Prazos]
Nota Informativa 13 | 2013 Outubro

Freguesias Agregadas: Símbolos [Uso de Selo Branco]
Nota Informativa 12 | 2013 Outubro

Freguesias Agregadas: Alteração da Sede [Deliberação]
Nota Informativa 11| 2013 Outubro

Freguesias Agregadas: Designação [Alteração]
Nota Informativa 10 | 2013 Outubro

Freguesias Agregadas: NIPC [Início e Cessação de Atividade]
Nota Informativa 9 | 2013 Outubro

Freguesias Agregadas: Direitos e Deveres [Assunção]
Nota Informativa 8 | 2013 Outubro

Freguesias Agregadas: LCPA [Cumprimento e Prestação de Informação]
Nota Informativa 7 | 2013 Outubro

Freguesias Agregadas: Prática de Atos [Período até Instalação]
Nota Informativa 6 | 2013 Outubro

Freguesias Agregadas: Orçamento 2013 [De Outubro a Dezembro]
Nota Informativa 5 | 2013 Outubro

Freguesias Agregadas: Informação Financeira [Período até à Instalação dos Órgãos]
Nota Informativa 4 | 2013 Outubro

Freguesias Agregadas: Contas de Liquidação [Documentos a Remeter]
Nota Informativa 3 | 2013 Outubro

Freguesias Agregadas: Contas de Liquidação [Data de Referência]
Nota Informativa 2 | 2013 Outubro

Freguesias Agregadas: Contas de Liquidação [Competência]
Nota Informativa 1 | 2013 Outubro