O Plano Regional de Ordenamento do Território do Norte (PROT-Norte) foi elaborado pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N), com a participação de uma comissão de acompanhamento e de inúmeros peritos nos domínios visados neste instrumento de política. Concluídos todos os procedimentos legais exigíveis no Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT), divulgam-se, nesta página, os documentos integrantes do PROT-Norte, que está sujeito à aprovação do Governo Português:

1. | Proposta de Plano
2. | Relatório da Avaliação Ambiental Estratégica
3. | Comissão Mista de Coordenação: Parecer Final e Relatório de Ponderação
4. | Relatório de Ponderação da Consulta Pública
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ObjectivosO PROT-Norte é um instrumento estratégico que estabelece as linhas orientadoras do desenvolvimento, organização e gestão dos territórios na Região do Norte. Este documento enquadra os planos de nível municipal e as áreas sujeitas a planeamento especial, assim como as grandes intervenções e os investimentos estruturantes a realizar no espaço regional. Abrangendo um total de 86 municípios da NUTS II – Norte, tendo em conta três unidades territoriais de planeamento – Minho-Lima, Trás-os-Montes e Alto Douro e Arco Metropolitano, o PROT-N tem os seguintes objectivos gerais:

1. | Desenvolver, no âmbito regional, as opções constantes do programa nacional da política de ordenamento do território e dos planos sectoriais;
2. | Traduzir, em termos espaciais, os grandes objectivos de desenvolvimento económico e social sustentável formulados no plano de desenvolvimento regional;
3. | Equacionar as medidas tendentes à atenuação das assimetrias de desenvolvimento intra-regionais;
4. | Servir de base à formulação da estratégia nacional de ordenamento territorial e de quadro de referência para a elaboração dos planos especiais, intermunicipais e municipais de ordenamento do território.