Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte

O Ministro do Ambiente, João Matos Fernandes, e o secretário de Estado do Desenvolvimento e Coesão, Nelson de Souza, delegaram na CCDR-N a incumbência de realizar todos os serviços necessários à remoção de resíduos remanescentes em São Pedro da Cova, depositados em 2001 e 2002 nas escombreiras das antigas minas de carvão.

O procedimento em curso, e que agora cabe à CCDR-N, inclui o serviço do encaminhamento para o destino final adequado às características dos resíduos, a aprovação do programa e do caderno de encargos, bem como a designação do júri do procedimento. O próximo passo será o lançamento do procedimento contratual do concurso público internacional, com publicação de anúncio no Jornal Oficial da União Europeia.

A legislação, que enquadra as despesas desta empreitada no Fundo Ambiental e aponta o ano de 2019 para a conclusão dos trabalhas, prevê ainda que a Agência Portuguesa do Ambiente preste o apoio necessário na preparação e acompanhamento da intervenção, incluindo o seu encaminhamento para o destino final adequado às características dos resíduos.