Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte

De acordo com o Relatório da CCDR-N “Caracterização Financeira dos Municípios da Região do Norte - Dados Prestação de Contas 2018”, “todos os municípios da Região do Norte arrecadaram receitas correntes suficientes para pagar as despesas da mesma natureza, gerando assim uma poupança corrente positiva” e assegurando o cumprimento do princípio do equilíbrio orçamental.

Parte significativa (38,6 por cento) das receitas geradas [num total de mais de 2,9 mil milhões de euros], i.e., cerca de 1.125 milhões de euros, provém de transferências financeiras obtidas, com particular destaque para as transferências do Orçamento de Estado (Fundo de Equilíbrio Financeiro, Fundo Social Municipal e Participação variável no IRS). De acordo com os dados recolhidos, a segunda tipologia da receita mais significativa atinge os 806 milhões de euros (28 por cento) e resulta do montante proveniente de impostos diretos (Imposto Municipal sobre Imóveis, Imposto Único de Circulação, Imposto Municipal sobre as Transações Onerosas de Imóveis e Derrama).

O relatório permite, igualmente, perspetivar as enormes diferenças dimensionais em presença, com a Área Metropolitana do Porto a representar quase 46 por cento das receitas totais dos municípios da Região do Norte (e mais de 60 por cento da totalidade de impostos e taxas arrecadados), contra os 2,3 por cento de Terras de Trás-os-Montes. Na mesma linha, o anexo fornecido ajuda a caraterizar a diversa situação dos 86 municípios em causa (metade dos quais com população igual ou inferior a 20 mil habitantes).

Por fim, o estudo analisa também as finanças municipais em termos de independência financeira, concluindo designadamente que apenas na sub-região da Área Metropolitana do Porto a fonte de financiamento associada a receitas próprias é dominante (51 por cento), situando-se as sub-regiões do Cávado e do Ave em valores mais próximos (45 por cento e 41 por cento, respetivamente) e ficando, no extremo oposto, os municípios das sub-regiões do Douro e de Terras de Trás-os-Montes (27 por cento e 28 por cento, respetivamente).