Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte

O Agrupamento Europeu de Cooperação Territorial Galicia – Norte de Portugal (GNP, AECT), em colaboração com a CCDR-N e a Eurocidade Cerveira-Tomiño, assegurou o apoio do programa europeu B-Solutions para desenvolver um projeto-piloto que procura simplificar a circulação de menores entre a Eurocidade Cerveira-Tomiño, sempre que as deslocações se enquadrem em programas escolares, culturais ou desportivos.

Nos próximos dois anos, o GNP, AECT beneficiará de apoio jurídico de peritos especializados em matéria de cooperação transfronteiriça e procurará simplificar os requisitos burocráticos à circulação de menores neste território, avaliando, por exemplo, a obrigatoriedade da recolha do consentimento legalmente certificado dos progenitores. A solução que será sugerida no final do projeto-piloto poderá ser replicada noutras fronteiras europeias.

O programa europeu B-Solutions, promovido pela Associação de Regiões Fronteiriças Europeias, tem como objetivo promover a resolução de obstáculos fronteiriços de carácter jurídico e/ou administrativo nas fronteiras internas da União Europeia. Têm em curso o apoio jurídico a outros projetos em áreas como emprego, saúde, transportes públicos, multilinguismo, cooperação institucional, serviços de informação, administração eletrónica, bem como dados e evidências.