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Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte

Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte União Europeia

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A CCDR-N apresenta na 6ª Conferência Nacional de Avaliação de Impactes, que decorre de 19 a 21 de maio, na Universidade de Évora, as conclusões relativas à adoção de uma nova ferramenta de Avaliação de Impacte Ambiental (AIA), implementada há cerca de um ano, e que contribuiu para uma maior eficácia de todo o processo AIA na Região do Norte. O modelo poderá vir a ser adotado pelas restantes regiões, enquanto Autoridades de AIA.

O reconhecimento de que parte significativa das medidas recomendadas aos promotores de projetos sujeitos à AIA no território não eram implementadas por não serem aplicáveis permitiu adotar novos modelos de verificação, que asseguram decisões mais personalizadas e maior coordenação entre as entidades públicas envolvidas, reforçando a lógica de governança e parceria institucionais.

Esta clarificação possibilitou uma avaliação mais objetiva, coerente e sintética, com medidas efetivamente mensuráveis e verificáveis. “Por exemplo, houve uma redução muito significativa do número de condicionantes e medidas que constam nas Declarações de Impacte Ambiental”, lê-se na comunicação.

O impacte desta medida refletir-se-á no volume significativo de processos de AIA avaliados no Norte de Portugal. De 1990 a 2015 foram constituídos cerca de 860 processos AIA, metade dos quais coordenados pela CCDR-N. Deste conjunto, uma parte muito significativa decorre da atividade da indústria extrativa e respeita a processos tendentes ao licenciamento de pedreiras.

Recorde-se que a AIA decorre de uma obrigação legal comunitária, cujo enfoque são projetos, públicos ou privados, que possam afetar o ambiente, o território ou a qualidade de vida dos cidadãos, e é realizada com o objetivo de antecipar e precaver os impactes ambientais relevantes em termos biofísicos, económicos, sociais e culturais.

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