Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte

A CCDR-NORTE apresenta um relatório intitulado “A região Norte e os operadores de gestão de resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos”. O documento, organizado pela Divisão de Serviços de Ambiente, tem por principal objetivo uma breve apresentação da gestão de resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos (REEE) na Região Norte.

Os REEE são quaisquer equipamentos elétricos e eletrónicos (EEE) de que o detentor se desfaz ou tem a intenção ou a obrigação de se desfazer, incluindo todos os componentes, subconjuntos e materiais consumíveis que fazem parte integrante do equipamento no momento em que este é descartado.

Os resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos são uma tipologia de resíduos que, pelas suas caraterísticas, constituem um fluxo específico de resíduos. Tendo em conta toda a sua cadeia de gestão

(desde a origem até destino final), foi criado o Sistema Integrado de Gestão de Resíduos de Equipamentos Elétricos e Eletrónicos (SIGREEE), cujo papel das suas entidades gestoras é fundamental, na medida em que os produtores deste tipo de bens delegam as suas responsabilidades legais de gestão de fim de vida deste produtos.

Há vários anos que as instalações de gestão de REEE da Região Norte têm vindo a ser fiscalizadas no sentido de verificação e acompanhamento do desempenho técnico, do cumprimento legal e dos requisitos técnicos, no âmbito das obrigações de licenciamento e dos diversos Planos Nacionais de Fiscalização e Inspeção Ambientais (PNFIA), promovidos pela Secretaria de Estado do Ambiente (SEA), com a participação da CCDR-NORTE, do Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente (SEPNA) e da Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT).

Poderá consulta o documento através do seguinte link: https://www.ccdr-n.pt/storage/app/media/2022/a-regiao-norte-e-os-operadores-de-gestao-de-residuos-de-equipamentos-ele.pdf