A Autoridade de Gestão do Programa Regional NORTE 2030 divulgou esta segunda-feira, 3 de fevereiro, junto dos potenciais promotores o Aviso Concurso “Conservação da natureza, biodiversidade e património natural”, com uma dotação global FEDER de 31,7 milhões de euros, para apoiar investimentos nas treze áreas protegidas da Região Norte integradas na Rede Nacional de Áreas Protegidas (RNAP), nomeadamente: Parque Nacional da Peneda-Gerês; Parque Natural do Litoral Norte; Parque Natural do Alvão; Parque Natural de Montesinho; Parque Natural do Douro Internacional; Paisagem Protegida Regional do Litoral de Vila do Conde e Reserva Ornitológica de Mindelo; Reserva Natural Local do Estuário do Douro; Paisagem Protegida Regional do Corno do Bico; Paisagem Protegida Regional das Lagoas de Bertiandos e São Pedro d’Arcos; Paisagem Protegida Regional da Albufeira do Azibo; Parque Natural Regional do Vale do Tua; Paisagem Protegida Regional do Parque das Serras do Porto e Área Protegida Privada Fraga Viva - Reduto do Batráquio.
Com este Aviso pretende-se apoiar investimentos na proteção da natureza e da biodiversidade, valorização e restauro e renaturalização de sistemas naturais (espécies, habitats), funções de valorização do território e paisagem, mitigação climática, proteção dos recursos hídricos, melhoria da qualidade do ar, sequestro do carbono e promoção do bem-estar e da saúde humana.
A sessão decorreu no Museu da Vila Velha, em Vila Real, e contou com as presenças do presidente e vice-presidente da CCDR NORTE, António Cunha e Célia Ramos. Estiveram ainda presentes os Vogais Executivos do NORTE 2030, Júlio Pereira e Humberto Cerqueira.
António Cunha salientou a importância deste Aviso para a “coesão territorial”, salientando, no entanto, que se trata de “um processo muito exigente, pelo grande volume de verbas que está a ser mobilizado”. E acrescentou: “Neste momento, importa colocar os projetos em curso”,
Por sua vez, Célia Ramos destacou “as ações e projetos que podem ser beneficiados no âmbito deste aviso”. A responsável referiu ainda “estes investimentos estão sinalizados como prioritários no âmbito do Plano de Ação Regional para a Conservação da Natureza e Biodiversidade, elaborado pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR Norte), em articulação com o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), tendo envolvido a auscultação das oito Entidades Intermunicipais da Região Norte”.
Refira-se que as medidas a apoiar respeitam as tipologias de operação inscritas no Programa Regional do Norte 2021-2027 (NORTE 2030) no Objetivo Específico RSO7 “Reforçar a proteção e preservação da natureza, biodiversidade e infraestruturas verdes”.
As intervenções nas referidas áreas protegidas incluem a recuperação e proteção de habitats naturais, ecossistemas degradados e espécies ameaçadas em estado de conservação desfavorável, a conservação e valorização de geossítios e monumentos naturais, a prevenção, controlo e erradicação de espécies exóticas invasoras, a criação de infraestruturas verdes para a promoção da conetividade ecológica, intervenções de adaptação às alterações climáticas em áreas relevantes para a biodiversidade, a criação e dinamização de novos espaços de conservação da natureza, a valorização de zonas estuarinas numa lógica de integração das frentes de água, refuncionalização de áreas de transição obsoletas (vazios urbanos) e componentes do sistema ecológico com novos usos em equilíbrio com a natureza e a criação de conteúdos e ações de promoção, sensibilização e comunicação do valor do património natural existente, entre outras.
O presente Aviso concorre diretamente para a concretização do Programa Regional de Ordenamento do Território do Norte (PROT-NORTE), no que se refere ao desafio “Um Norte que afirma o valor do seu capital natural, por inteiro”, apoiando intervenções que contribuem para a consolidação dos ativos naturais prioritários da Área de Excelência Natural da região.
As candidaturas podem ser submetidas até 31 de março de 2025, estando previstas duas fases de seleção de candidaturas. O Aviso está disponível e pode ser consultado no site do Programa NORTE 2030 e no Balcão dos Fundos.
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