Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte

A CCDR NORTE acolheu, esta sexta-feira, a reunião do Conselho de Coordenação Intersetorial (CCI), organismo responsável pela monitorização do Contrato-Programa celebrado entre o Governo e a CCDR NORTE.

Na sessão, foi sublinhado que as competências mais relevantes do CCI se encontram precisamente associadas a esta missão, cabendo-lhe desenvolver os instrumentos e ferramentas necessárias para o acompanhamento e monitorização integral do Contrato-Programa, com o apoio técnico da CCDR NORTE.

Na continuidade da reunião anterior, realizada a 27 de maio, foi reiterada a necessidade de revisitar o Contrato-Programa. Esta revisão é considerada essencial face ao aprofundamento do modelo de desconcentração e descentralização em curso, nomeadamente com a integração da política de educação na esfera de competências das CCDR, esperando-se que, no futuro, o mesmo possa suceder também na área da saúde.

Apesar desta necessidade de revisão, os membros do CCI consideraram prioritário efetuar já um primeiro exercício de monitorização relativo ao ano de 2024 com a atual versão do Contrato-Programa, de modo a testar a sua exequibilidade prática e recolher evidências para ajustes futuros.

Na sua intervenção, o Presidente da CCDR NORTE, António Cunha, destacou a importância deste exercício coletivo. “O Contrato-Programa é a mãe de todos os documentos e o Conselho de Coordenação Intersetorial um organismo absolutamente fulcral para a sua monitorização. Só com informação fiável, instrumentos adequados e governação multinível poderemos cumprir, de forma eficaz, este modelo de descentralização e corresponder às expetativas da Região.”

António Cunha salientou ainda a importância da governação multinível, que deve ser cada vez mais entendida como um princípio orientador da ação pública, assegurando a articulação entre diferentes níveis de decisão e aproximando as políticas das realidades concretas dos cidadãos e territórios.