Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte

A CCDR NORTE promoveu uma sessão técnica dedicada às alterações introduzidas pela revisão do Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação (RJUE), reunindo mais de 350 técnicos municipais de toda a Região Norte, num claro sinal da relevância e atualidade do tema para os profissionais da administração local.

A elevada adesão à iniciativa reflete o interesse e a necessidade de esclarecimento em torno do novo enquadramento legal, cuja versão revista entrará em vigor já no próximo dia 1 de outubro, introduzindo alterações significativas nos procedimentos de licenciamento, controlo urbanístico e simplificação administrativa.

A sessão constituiu um espaço de partilha de conhecimento e esclarecimento técnico, permitindo aos participantes aprofundar o impacto prático das novas disposições legais e preparar a sua aplicação nos municípios, contribuindo para uma implementação mais uniforme e eficaz do novo regime em todo o território.

Com esta iniciativa, a CCDR NORTE reforça o seu papel de apoio e capacitação das autarquias locais, promovendo a atualização técnica dos profissionais e facilitando a adaptação dos serviços municipais às recentes alterações legislativas.

A forte mobilização registada confirma a pertinência do tema e a importância de criar espaços de discussão técnica numa área com impacto direto na gestão urbanística dos municípios, no investimento e na relação dos cidadãos e empresas com a administração pública.