Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte

A CCDR NORTE acolheu, no passado dia 25 de maio, uma importante Jornada de Reflexão sobre o Acesso à Informação Ambiental, conforme consagrado na Convenção de Aarhus, promovida pela Carta de Famalicão e pela Confederação Portuguesa das Associações de Defesa do Ambiente (CPADA).

O encontro contou com a participação de diversos especialistas e representantes da sociedade civil, num debate sobre a importância do acesso à informação ambiental, reunindo diferentes perspetivas e experiências. Partindo da Lei de Acesso aos Documentos Administrativos e da sua implementação, os participantes debateram a importância deste direito como instrumento fundamental na proteção do ambiente.

Célia Ramos, Vice-Presidente da CCDR NORTE, destacou a “complexidade da informação produzida pelos serviços públicos” e a necessidade de torná-la “acessível e compreensível para todos os cidadãos”. "Ao respeitar e cumprir integralmente a lei, os serviços públicos, e em particular a CCDR NORTE, não só está a exercer as suas competências na área do ambiente, mas também a prestar um serviço à sociedade, fortalecendo a confiança dos cidadãos nas instituições públicas", disse.

Destacando a implementação eficaz da Lei de Acesso aos Documentos Administrativos, que reconhece ser “complexa e por vezes difícil de executar”, afirmou ser “crucial para assegurar que o direito à informação ambiental seja efetivamente exercido”. Para a Vice-Presidente da CCDR-NORTE, este acesso “promove uma maior transparência e participação pública na proteção ambiental, reforçando o compromisso com um futuro sustentável”.