Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte

O presidente da CCDR NORTE, Álvaro Santos, defendeu esta quarta-feira uma abordagem mais equilibrada, informada e territorialmente diferenciada às políticas públicas relacionadas com o alojamento local, a habitação e o turismo, na sessão de abertura da 1.ª Cimeira Nacional do Alojamento Local, que decorre até amanhã no Centro de Cinema Batalha, no Porto. A iniciativa é promovida pela ALPN – Associação Alojamento Local Porto e Norte e reúne mais de 40 oradores e cerca de 200 participantes para debater os principais desafios e oportunidades do setor.

Na abertura do encontro, Álvaro Santos felicitou a organização pela escolha do tema central da cimeira, sublinhando que as palavras "Turismo. Habitação. Território." sintetizam a complexidade dos desafios atuais.

"O Alojamento Local não pode ser discutido isoladamente da política de habitação. Mas também não pode ser discutido isoladamente do turismo, da reabilitação urbana, da economia das cidades, da coesão territorial ou das profundas transformações que ocorreram nos nossos centros urbanos ao longo das últimas duas décadas", afirmou.

O presidente da CCDR NORTE recordou o papel que o turismo e o alojamento local desempenharam na recuperação de muitos centros urbanos, contribuindo para a reabilitação de edifícios degradados, a dinamização económica e a criação de emprego.

"Seria historicamente injusto esquecer o contributo que teve para a recuperação de muitos dos nossos centros urbanos", salientou.

Contudo, reconheceu que o contexto atual exige novas respostas, alertando para a crescente dificuldade de acesso à habitação, sobretudo para jovens, famílias de rendimentos médios e trabalhadores.

Perante este cenário, Álvaro Santos rejeitou explicações simplistas para a crise habitacional e defendeu uma abordagem baseada na evidência.

"A crise da habitação é demasiado complexa para ser explicada por uma causa única ou resolvida através de uma solução única. O Alojamento Local faz parte da equação, mas não é toda a equação", afirmou.

Diferenciação territorial como princípio de política pública

Uma das principais mensagens da intervenção incidiu sobre a necessidade de adaptar as políticas públicas às diferentes realidades do país.

"Portugal não tem um único mercado de habitação, não tem uma única realidade turística e não tem um território único", sublinhou.

Para o presidente da CCDR NORTE, a realidade do centro histórico do Porto é profundamente distinta da de cidades de média dimensão ou de territórios de baixa densidade, defendendo por isso políticas capazes de responder de forma diferenciada às necessidades locais.

"Há territórios onde será necessário gerir pressões. E há outros onde precisamos do contrário: criar atividade, recuperar casas, atrair investimento e trazer pessoas", afirmou.

Nestes contextos, acrescentou, o alojamento local pode constituir um importante instrumento de desenvolvimento, contribuindo para a recuperação do património, a valorização de produtos locais e a dinamização económica de territórios menos procurados.

Conhecimento, estabilidade e previsibilidade

Álvaro Santos identificou ainda três condições essenciais para construir políticas públicas mais eficazes nesta matéria: conhecimento, estabilidade e diferenciação territorial.

"Precisamos de melhores dados, de capacidade para avaliar os efeitos concretos das políticas públicas e de maior previsibilidade regulatória. Quem investe ou recupera um imóvel precisa de conhecer as regras e confiar minimamente na sua continuidade", defendeu.

O responsável destacou igualmente a necessidade de transformar o crescimento do turismo em desenvolvimento regional, distribuindo de forma mais equilibrada os benefícios económicos por todo o território.

"Queremos um turismo que continue a crescer em valor, mas queremos também que os seus benefícios alcancem o Douro, o Minho, Trás-os-Montes e os territórios de baixa densidade. Queremos transformar fluxos turísticos em desenvolvimento regional", afirmou.

CCDR NORTE disponível para contribuir para o Livro Branco do Alojamento Local

A primeira Cimeira Nacional do Alojamento Local inclui seis painéis dedicados a temas como habitação, regulação, sustentabilidade, inovação e qualificação, culminando com a apresentação da versão de trabalho do Livro Branco do Alojamento Local, cuja versão final deverá ser publicada em 2027.

Considerando positiva esta iniciativa, Álvaro Santos manifestou a disponibilidade da CCDR NORTE para participar no processo de reflexão.

"Precisamos de menos generalizações e mais evidência, menos soluções uniformes e maior capacidade para compreender a diversidade dos nossos territórios. A CCDR NORTE está disponível para participar nesse trabalho", afirmou.

O presidente da CCDR NORTE concluiu defendendo que o verdadeiro desafio das políticas públicas passa por compatibilizar objetivos que muitas vezes são apresentados como opostos.

"O desafio não é escolher entre turismo e habitação, entre investimento e residentes ou entre competitividade e qualidade de vida. O desafio das boas políticas públicas é precisamente conseguir compatibilizar estes objetivos com equilíbrio, conhecimento, estabilidade e atenção às diferenças entre os territórios", concluiu.