NOVA DATA PARA SUMISSÃO DE CANDIDATURAS | 31 DE MARÇO DE 2025
A CCDR NORTE (Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte), informa sobre a abertura do Aviso de Concurso para apoiar as empresas afetadas pelos incêndios rurais ocorridos em setembro de 2024, que atingiram diversas áreas das regiões Norte e Centro de Portugal continental.
As empresas afetadas podem submeter candidaturas ao Sistema de Apoio à Reposição das Capacidades Produtivas e da Competitividade, entre o dia 4 de dezembro de 2024 e as 17h59 do dia 31 de março de 2025.
Os apoios, sob a forma de subvenção não reembolsável, destinam-se a despesas elegíveis previstas no Aviso e são acessíveis a empresas que cumpram os critérios de elegibilidade e seleção, independentemente da sua natureza ou forma jurídica.
A submissão da candidatura requer registo e autenticação no Balcão dos Fundos e deve ser realizada através do formulário eletrónico disponível na Plataforma de Acesso Simplificado (PAS).
Consulte aqui a republicação do aviso para apresentação de candidaturas.
(Republicação a 28 de fevereiro de 2025)
Consulte o aviso para apresentação de candidaturas.
Legislação enquadradora:
RCM nº126-A/2024, de 18 setembro;
RCM n.º 130-A/2024, de 27 setembro;
Portaria n.º 277-A/2024/1, de 25 outubro;
Decreto-Lei n.º 4/2023, de 11 janeiro;
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