Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte

A Região Norte vai beneficiar de um investimento global de 33,5 milhões de euros para prevenir inundações em zonas ribeirinhas com maior exposição a fenómenos extremos. O financiamento é assegurado em 75% por fundos europeus do Programa Regional NORTE 2030, correspondendo a 24,4 milhões de euros.

O Protocolo de Colaboração "Gestão de Recursos Hídricos – Contratos de Rio" foi assinado esta terça-feira, 30 de julho, numa cerimónia simbólica a bordo de um barco Rabelo, entre o Porto e de Vila Nova de Gaia.

 O evento reuniu a CCDR NORTE, a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e os municípios abrangidos pelas 17 Áreas de Risco Potencial Significativo de Inundações (ARPSI).

“Hoje, ao assinarmos este Protocolo de Colaboração, sinalizamos claramente que não estamos aqui pela espuma dos dias. Estamos aqui para preparar o território, as instituições e as populações para os desafios do futuro. Estamos aqui pelos desafios da água do futuro”, afirmou o presidente da CCDR NORTE, António Cunha.

Segundo o responsável, este compromisso nasce de um trabalho técnico rigoroso e de um profundo sentido de responsabilidade partilhada: “Só uma verdadeira governação multinível — entre o Governo, a Região e o poder local — pode responder a problemas que não reconhecem fronteiras administrativas nem ciclos eleitorais.”

O Presidente da CCDR NORTE destacou duas dimensões essenciais do protocolo: Este protocolo insere-se no Plano de Ação Regional para o Ciclo Urbano da Água e Recursos Hídricos da Região Norte, um instrumento estratégico desenvolvido pela CCDR NORTE, em articulação com a APA e com as Entidades Intermunicipais, que define prioridades de investimento com base em critérios de eficiência, sustentabilidade e coesão territorial.

“Planeamos hoje o que o território precisa amanhã”, destacou, referindo ainda que o plano orienta também a aplicação de fundos do NORTE 2030, com cerca de 310 milhões de euros destinados à gestão da água, valor que será reforçado no contexto da reprogramação em curso.

“Este protocolo junta as três escalas de governação — nacional, regional e local — e foca-se em territórios concretos, com problemas identificados e nas soluções possíveis,” referiu.

A cerimónia foi presidida pela ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, que assinalou que o protocolo e os contratos assinados se inserem na agenda "Água que Une" do Governo, concretamente na parte de "renaturalização dos rios e luta contra as inundações e cheias", precisando o valor do investimento em 33,5 milhões de euros.

A governante frisou ainda o "acompanhamento técnico que a APA irá fazer destes projetos", considerando-o um "programa de coesão territorial mas também de coesão entre as instituições públicas que, em conjunto - a CCDR NORTE, a APA e os municípios - vão trabalhar em prol da natureza, do ambiente e da vida das pessoas".

O Presidente da APA, José Pimenta Machado, destacou a importância do compromisso interinstitucional na renaturalização dos rios, na mitigação de cheias e na adaptação às alterações climáticas.

A sessão contou ainda com a presença do Secretário de Estado do Planeamento e Desenvolvimento Regional, Hélder Reis.

Na ocasião foi apresentado o Plano de Ação Regional para o Ciclo Urbano da Água e Recursos Hídricos, uma ferramenta estratégica que orientará a aplicação dos fundos europeus no setor hídrico na região Norte.

Intervenções previstas: 17 ARPSI em três bacias hidrográficas

As medidas abrangem 17 ARPSI, distribuídas por três grandes regiões hidrográficas da NUTS II Norte, e incluem intervenções como:

•           Restabelecimento de leitos fluviais

•           Estabilização de margens com engenharia natural

•           Recuperação de zonas ripícolas

•           Criação de bacias de retenção

•           Desassoreamento e criação de zonas de inundação natural

•           Planos de emergência para cheias

•           Monitorização de caudais e modernização de infraestruturas

Minho e Lima (5 ARPSI)

•           Monção (rio Minho): 1,8 M€

•           Caminha (rio Coura): 832 mil €

•           Valença (rio Minho): 1,07 M€

•           Ponte da Barca / Arcos de Valdevez (rios Lima e Vez): 1,4 M€

•           Ponte de Lima (rio Lima): 404 mil €

Cávado, Ave e Leça (5 ARPSI)

•           Braga – Este (rio Este): 2,1 M€

•           Braga – Padim da Graça (rio Cávado): 548 mil €

•           Esposende (rio Cávado): 828 mil €

•           Póvoa de Varzim (rio Alto): 441 mil €

•           Santo Tirso (rio Ave): 739 mil €

Douro (7 ARPSI)

•           Amarante (rio Tâmega): 1,4 M€

•           Baião (rio Teixeira): 1,9 M€

•           Chaves (rio Tâmega): 2,2 M€

•           Lousada (rios Mezio e Sousa): 774 mil €

•           Mirandela (rio Tua): 1,5 M€

•           Peso da Régua (rio Douro): 1,8 M€

•           Porto/Vila Nova de Gaia (rio Douro): 2,5 M€