Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte

Decorreu hoje, no Castelo de Penedono, a cerimónia de assinatura dos contratos para o desenvolvimento e coesão territorial entre a CCDR-NORTE, Autoridade de Gestão do NORTE 2030, e as Comunidades Intermunicipais (CIM) da Região e a Área Metropolitana do Porto (AMP).

Esta contratualização, no valor de 1.4 Mil Milhões de Euros, prevê o financiamento dos Investimentos Territoriais Integrados (ITI), por parte do Programa NORTE 2030, uma ferramenta central de promoção do desenvolvimento e da coesão territorial consagrada no Acordo de Parceria do Portugal 2030.

Sobre a execução dos fundos europeus, o Ministro Manuel Castro Almeida defende que deve ser feita “não à pressa, mas depressa e bem.”

Alertando que “o Programa Regional não resolverá todas as necessidades dos municípios e das populações”, o Presidente da CCDR-NORTE, António Cunha, considera que esta contratualização “abre um auspicioso quadro de oportunidades e de esperança” e afirma que o objetivo passa por “contratualizar resultados concretos, realizações e projetos, e não envelopes financeiros”.

Através da execução de Planos de Ação de âmbito territorial, é reforçado o papel das Entidades Intermunicipais enquanto instituições com responsabilidades na implementação de estratégias de desenvolvimento territorial, conforme estabelecido na Estratégia NORTE 2030. A este nível, cria-se um novo quadro de colaboração institucional visando uma atuação mais integrada, eficiente e eficaz ao nível do apoio ao desenvolvimento económico e social dos territórios.

Para o Presidente da CCDR-NORTE, este é um “quadro de reforço da exigência e da responsabilidade”, reforçando que os “ITI CIM e AMP assinados correspondem a um montante de contratualização superior ao período de programação anterior, tanto em termos globais, como relativamente a cada uma das sub-regiões correspondentes às circunscrições das Entidades Intermunicipais”.

Segundo António Cunha, “os investimentos territoriais integrados contratualizados são promotores da descentralização e da integração territorial de políticas públicas de proximidade à escala das NUTS III, no horizonte 2030”.

Neste sentido, o NORTE 2030 apoia, como programa financiador, o Plano de Ação do Investimento Territorial Integrado acordado com cada Entidade Intermunicipal, com uma dotação global de fundo que se reparte entre o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) e o Fundo Social Europeu Mais (FSE+), para comparticipar os projetos enquadrados nos objetivos específicos e tipologias previstas no NORTE 2030 e no respetivo Plano de Ação.

A sessão foi presidida pelo Ministro Adjunto e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, e pelo Presidente da CCDR-NORTE, António Cunha.