Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte

Os Agrupamentos Europeus de Cooperação Territorial Ibéricos (AECT), figuras jurídicas únicas no quadro institucional da União Europeia (UE), aprovaram uma declaração conjunta no III Encontro de AECT Ibéricos, que teve lugar em Vigo, nos dias 3 e 4 de junho, organizado pela Eurorregião Galiza – Norte de Portugal, AECT, na qual reivindicam um maior reconhecimento político e operacional no desenvolvimento da coesão territorial e da cooperação transfronteiriça.

Estas entidades, que atuam como verdadeiros laboratórios de governação europeia, tradutores de políticas comunitárias e catalisadores de soluções para os desafios específicos das regiões fronteiriças, solicitam um conjunto de medidas para reforçar o seu impacto e garantir o seu papel estratégico no próximo quadro financeiro plurianual da UE.

Entre as principais propostas incluídas na declaração, destacam-se:

Criação de uma Plataforma Europeia de AECT: com o objetivo de representar e coordenar de forma unificada os diferentes agrupamentos no âmbito europeu, sob os auspícios da Comissão Europeia ou do Comité das Regiões.

Reconhecimento oficial como instrumentos chave de cooperação nos programas europeus, especialmente os relacionados com a Cooperação Territorial (Interreg), onde pedem para ser considerados parceiros estruturais e preferenciais.

Participação ativa em tratados e estratégias de cooperação dos Estados-Membros, garantindo a sua implicação no planeamento e gestão conjunta de recursos partilhados.

Constituição de uma Rede de AECT Ibéricos.

Exigência de uma maior descentralização dos fundos europeus e do reforço do orçamento para a cooperação territorial, conforme expresso na Declaração Interreg 35, adotada na conferência “Art of Cooperation”, em Budapeste (novembro de 2024).

Consolidação das inovações obtidas no período 2021–2027, em matéria de programação comunitária, como o Objetivo Político 5 (OP5), áreas funcionais e pequenos projetos.

Aplicação do regulamento BridgeforEU, através do qual os AECT devem ser reconhecidos como pontos de contacto e de coordenação para detetar e resolver obstáculos dos territórios europeus.

Proposta de um Estatuto do Trabalhador Transfronteiriço.

Os AECT permitem traduzir a integração europeia através de resultados tangíveis para os cidadãos, promovendo a mobilidade sustentável, serviços públicos partilhados, gestão de recursos naturais e cooperação em situações de emergência, entre outras áreas.

“Num momento em que a Europa precisa reforçar a sua ligação com os cidadãos e responder a desafios globais com soluções locais, os AECT são veículos eficazes de uma Europa mais democrática, solidária e coesa”, destacam.

Esta declaração foi aprovada pelos AECT da: Eurorregião Galiza-Norte de Portugal; Eurorregión Pirineos Mediterráneo; Eurorregión Nueva Aquitania Euskadi Navarra; Pirineos-Pyrénées; Duero-Douro; Eurocidade Chaves-Verín; Rio Minho; Hospital de Cerdanya; León-Bragança; ZASNET; Eurociudad del Guadiana y European Mycological Institute (EMI).